Detalhamos a seguir os Termos de Uso da plataforma Cine Evolua e o Contrato de Licença “termos de uso”

1.1 Serviço

O provedor oferece o serviço de acesso aos conteúdos audiovisuais disponíveis ao Assinante (“Conteúdo”) através  do site www.cineevolua.com (“Site” ou “Página”) e  do aplicativo Cine Evolua, que permite o acesso ao Conteúdo via tecnologia de streaming (“Aplicativo” e, conjuntamente com o Conteúdo e o Site, doravante denominado como “Serviço” ou os “Serviços”).

O Serviço lhe permite assistir de maneira ilimitada aos Conteúdos disponíveis em nossa Página ou Aplicativo (Aplicativo e Página, doravante denominados conjuntamente como “Plataforma”) mediante o pagamento de uma mensalidade.

Para acessar o Serviço, você deve ter acesso à Internet que cumpra com ao menos uma das seguintes especificações: 25 Mbs de velocidade para acesso.

Se for ultilizar por wifi saiba que a rede 2.4ghz muitas vezes pode ocasionar travamentos, De preferência por usar redes 5Ghz.

 A contratação e manutenção do serviço de Internet é de responsabilidade exclusiva do Assinante e não faz parte do Serviço objeto destes Termos de Uso. Consulte os valores e as condições com a sua operadora de telefonia celular e/ou de acesso à Internet em banda larga fixa.

1.2. Aceitação dos Termos de Uso

Ao escolher um dos planos você está aceitando os termos e você declara:

(a) Que leu, entendeu e aceita estes termos de uso e está de acordo com os mesmos; (b) Que tem 18 (dezoito) anos de idade ou mais; (c) Que leu e compreendeu a nossa política de privacidade. Favor leia atentamente estes termos de uso e nossa política de privacidade para assegurar-se de que compreendeu cada disposição.

2. Conta e Registro

Após a contratação do plano escolhido e pagamento confirmado, vamos configurar seu acesso e você receberá instruções de uso em até 1 dia útil , assim como link para criar sua conta de  usuário e senha para acessar a plataforma, qualquer dúvida poderá entrar em contato através do e-mail: suporte@cineevolua.com

3. Acesso e uso dos serviços

3.1. Restrições de idade

Para contratar o Serviço, você deverá ter dezoito (18) anos de idade ou mais, ou ter atingido a maioridade em seu Estado, território, ou país, e, em caso de ser menor de idade, Você pode utilizar o Serviço exclusivamente com a supervisão de seus pai(s) ou tutore(s) e sob a responsabilidade dos mesmos, através da conta criada por estes responsáveis e sujeita aos Termos de Uso e à Política de Privacidade. Todo o uso do Serviço através de sua conta – seja ou não autorizado por você – se considerará realizado por Você, sendo Você o único responsável por assegurar que o mesmo esteja em conformidade com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

3.2. Controle dos pais

O Serviço pode oferecer Conteúdo que não seja adequado para crianças e/ou adolescentes, sendo você o único responsável por revisar o Conteúdo antes de disponibilizá-lo a crianças e/ou adolescentes. Lembrando que para ajudar todo conteúdo tem uma classificação indicativa de idade.

Se Você decidir acessar qualquer Conteúdo não recomendado para menores de idade, você reconhece e aceita que poderá ser exposto a imagens e sons que podem refletir nudez, atividade sexual, violência, linguagem adulta entre outros. Você aceita que o uso do Serviço se faz sob seu próprio risco e que o Provedor não tem qualquer responsabilidade sobre o Conteúdo que você acessa através de sua conta. A forma como você acessa este Conteúdo é de sua inteira responsabilidade. O Provedor não terá qualquer espécie de responsabilidade por seu mau uso do Conteúdo e Você reconhece e está de acordo que não realizará atos ilícitos contrários aos direitos de terceiros ou que resultem em conduta ilegal ou que infrinja quaisquer normas acerca de propriedade intelectual ou outras similares.

3.3 Outorga de licença

Sujeito às restrições estipuladas nestes Termos de Uso, o Provedor lhe outorga uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para acesso aos Serviços. Você não será credor de qualquer outro direito, título ou interesse.

Você concorda que não utilizará o Serviço para ganho pessoal ou para qualquer tipo de apresentação pública ou uso comercial ou outro que não seja o seu próprio entretenimento pessoal.

O Provedor proíbe a cópia de filmes, reprodução e retransmissão não autorizada de programas e outros conteúdos oferecidos na Plataforma e qualquer atividade criminosa. Você não pode, por qualquer meio e sob nenhuma circunstância, infringir os direitos autorais, marca registrada ou outro tipo de propriedade intelectual do Conteúdo. Seu acesso, registro ou uso da Plataforma não significará uma transferência de direitos sobre qualquer parte do Conteúdo.

Da mesma forma, você deve abster-se de infringir mecanismos de gerenciamento de direitos autorais ou digitais ou acessar medidas de controle ao Conteúdo, incluindo mecanismos de filtragem geográfica.

É proibido copiar, baixar ilegalmente, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou oferecer para venda o Conteúdo ou parte dele, e qualquer outra informação obtida através do Serviço, sem o consentimento expresso e por escrito do Provedor, seja para uso comercial ou não. Essas restrições incluem, mas não estão limitadas a, texto, gráficos, configurações, interfaces, logotipos, fotografias, materiais de áudio e vídeo e fonogramas.

3.4 O Conteúdo

O Conteúdo inclui, sem limitação, vídeo, áudio, fotos, texto, conteúdo especial e software que serão oferecidos através da Plataforma. Parte do Conteúdo pode estar disponível por um tempo limitado. Você pode acessar o Conteúdo de forma ilimitada enquanto estiver disponível na Plataforma. O Provedor se reserva o direito de desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo a qualquer momento, sem que isso represente qualquer tipo de responsabilidade e/ou violação das obrigações que o Provedor assume com você em relação à prestação do Serviço.

O acesso, a qualidade ou a indisponibilidade de determinados Conteúdos podem depender da sua localização geográfica e/ou do escopo do Serviço contratado e/ou do dispositivo do Usuário, ou seja, nem todo o Conteúdo estará disponível em todas as regiões e para todos os tipos de Assinatura ou para todos os dispositivos. O Provedor fará todos os esforços para incluir uma descrição detalhada em cada Conteúdo para determinar as opções de visualização ou acesso a esse Conteúdo, mas não garante que tais descrições estarão sempre completas, atualizadas ou precisas

3.5 Limitação de transmissão on-line e dispositivos

O número de transmissões simultâneas de conteúdos é limitado. Atualmente, o Serviço permite apenas 2 (duas) transmissões online  no plano mensal, 3 (três) transmissões simultâneas no plano semestral e 4 (quatro) transmissões simultâneas no plano anual. O número de dispositivos autorizados para utilizar e o número de transmissões online simultâneas podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do Provedor.

3.6. Títulos offline

Somente os cursos e livros em PDF estarão disponíveis para download.

4. Funcionamento do serviço

4.1 Modificações

O Provedor se reserva o direito ilimitado de alterar, reorganizar, adicionar ou remover quaisquer partes do Conteúdo ou da programação oferecida a qualquer momento, de um dispositivo para outro e de uma região para a outra a critério do Provedor, sem que isso gere em favor do Assinante qualquer direito de reclamação, devolução de valores ou de compensação.

4.2 Disponibilidade

A plataforma “Provedor” não garante a qualidade com que você visualiza o Conteúdo, pois isso dependerá dos dispositivos que você usa, da qualidade e velocidade de sua conexão de Internet, do formato do Conteúdo, do congestionamento das redes, entre outros fatores que não dependem somente da Plataforma do Provedor.

Em casos de congestionamento ou travamentos por um grande fluxo de dados inesperado, nós podemos oferecer uma alternativa de acesso aos conteúdos disponibilizados por meio do google drive, ficando restrito o uso apenas em dispositivos como Computadores e Celulares como uma alternativa, até a manutenção em nosso servidor para  a normalização do serviço.

Desta forma, as variações ligadas à qualidade do Serviço não geram em favor do Assinante nenhum direito de reclamação, restituição de valores ou indenização.

4.3 Dispositivos 

Um dispositivo é qualquer dispositivo eletrônico que possui autorização e capacidade de acessar filmes e programas que são exibidos na Internet através da Plataforma. Os dispositivos que você deve usar para acessar o Serviço não são de propriedade do Provedor e, portanto, o Provedor não é responsável por sua operação.

Você concorda que, por vários motivos, fora da esfera de responsabilidade do Provedor, alguns conteúdos não estarão disponíveis por meio de determinados dispositivos.

Além disso, você deve garantir que possui os dispositivos, plataformas, hardware e software nos quais o Serviço opera e tem acesso à Internet que cumpra com, no mínimo, as especificações contidas no item 1.1. O Provedor pode modificar as especificações a qualquer momento, notificando esta circunstância através da Plataforma.

5. Propriedade e direitos de propriedade intelectual

O Serviço, incluindo todo o Conteúdo, software, interfaces de usuário, texto, gráficos, logotipos, designs, fotografias, ícones de botão, imagens, videoclipes e áudios, downloads digitais, compilações de dados e software são de propriedade do Provedor ou de suas empresas afiliadas, subsidiárias, empresas controladoras e/ou subsidiárias ou programadores.

O Provedor não autoriza o uso de qualquer marca registrada, nome comercial e/ou qualquer material protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e industrial e outras normas e/ou tratados internacionais aplicáveis, sem o consentimento prévio por escrito do proprietário da marca ou direitos.

Você reconhece que qualquer uso não autorizado do Serviço, do Conteúdo, do software ou de qualquer parte dele constituirá uma violação de direitos autorais, da qual você será o único responsável.

6. Responsabilidades do usuário e restrições de uso

Você não pode usar o Conteúdo se isso implica:

• O uso de meios não autorizados ou tecnologia para a reprodução do Conteúdo.
• Usar, transferir, distribuir ou descartar o Conteúdo com fins lucrativos sem autorização expressa do Provedor.
• Danificar ou prejudicar de qualquer forma os servidores ou plataformas do Provedor.
• Violar este Termos de Uso, a Política de Privacidade, diretrizes ou políticas do Provedor.
• A violação de qualquer regra em qualquer país onde você tente acessar o site

7. Assinatura e cobrança

7.1 Assinatura

• O Serviço CineEvolua oferece vários planos de Assinatura com diferentes limitações. Você pode encontrar informações sobre os tipos de Assinatura em vigor www.cineevolua.com.br
• Nos reservamos o direito de modificar ou rescindir os planos de Assinatura que oferecemos. Da mesma forma, podemos alterar as taxas e valores atuais ou adicionar novas taxas e encargos a qualquer momento, à critério do Provedor, notificando esta circunstância 30 (trinta) dias antes de sua implementação. Se Você não concordar com a modificação proposta, poderá rescindir o contrato sem custos.
• O Plano Semestral e Anual contratados a partir de 08/07/2024 passam a ser um plano pré-pago que não possui renovação automática. Ao término do período de 6 ou 12 meses, o cliente deverá realizar uma nova contratação caso deseje continuar utilizando o serviço.  Já o Plano Mensal possui renovação automática ao escolher esse plano o  cliente concorda que o valor seja debitado diretamente na fatura do seu cartão de crédito, seguindo os mesmos padrões da primeira assinatura. No entanto, o cliente poderá solicitar o cancelamento do plano antes de cada período de renovação, sem a incidência de nenhuma multa.
• Observação: Quem  contratou o plano plano semestral e anual antes de 08/07/2024   ainda estão na condição antiga na modalidade de assinatura recorrente, podendo cancelar antes da renovação automática!

7.2  Promoções

• O Provedor pode oferecer ofertas especiais por um tempo limitado e/ou de forma experimental.  outras promoções, podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que podem ser consultados por você em tempo hábil.
• A aderência a promoções está sujeita à elegibilidade dos clientes que será determinada nas Ofertas divulgadas pelo CineEvolua, e pode ser limitada a condições de aquisição e duração da Oferta.

7.3 Cobrança

• Ao contratar o Serviço, você concorda que o Provedor ou aqueles que designamos para este fim estarão autorizados a cobrar o valor de Assinatura no ato da aquisição.

7.4 Cancelamento

Você tem garantia de 7 dias, você pode verificar, usufruir, tirar total proveito e colocar à prova nosso conteúdo. Se durante esse período você não estiver completamente satisfeito com a qualidade e valor da nossa plataforma basta nos enviar um e-mail para cancelamento@cineevolua.com.br solicitando o cancelamento nós te reembolsaremos. Após esse período, nos planos de assinatura recorrente você pode cancelar antes do vencimento de novos ciclos de renovação automática.  Para agilizar o processo poderá também nos contatar pelo whatsapp.

7.5 Suspenção / Término / Restrição

O Provedor se reserva ao direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso à sua conta, o uso dos Serviços ou o acesso ao Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio, se o Provedor constatar que houve indícios e/ou comprovação de violação dos Termos de Serviço, uso, leis, regras ou regulamentos ou se Você se envolveu em outros comportamentos inadequados ou irregulares, ainda em caso de decisão governamental, judicial ou alteração de lei implique em risco de irregularidade ou inviabilize a prestação do Serviço.

8. Política de privacidade

Nossa Política de Privacidade integra estes Termos de Uso. Por conta disso, para ter acesso ao Serviço, você deve ler e compreender nossa Política de Privacidade em vigor na data de uso, uma vez que o tratamento de seus dados pessoais fornecidos através do Serviço se sujeita a ela.

9. Revisões, comentários e dados do usuário

9.1 Suas publicações

O Serviço pode permitir que você e terceiros publiquem, transmitam, apresentem ou comentem na comunidade que terá acesso aos cursos. Você só pode postar Conteúdo que não violem os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que não seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, odioso, pornográfico, violento, insultuoso, ameaçador, abusivo, enganoso ou repreensível do ponto de vista racial, ético, cultural ou de qualquer outro tipo. Você também deve garantir que sua publicação não viole os direitos de terceiros. Além disso, em caso de violação, você fica desde já obrigado a pagar todos os royalties, taxas e outros encargos que qualquer terceiro tenha direito derivado de sua publicação.

9.2 Licença

Ao fazer uma publicação, você concede ao Provedor uma licença ilimitada para usar, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, excluir, adicionar, preparar trabalhos derivados, publicamente apresentar e publicar esta publicação através do Serviço, em todo o mundo, indefinidamente, em qualquer formato de transmissão e canal existente ou que será criado no futuro. A licença concedida ao Provedor está isenta de royalties e pode ser sublicenciada.

10. Aplicativos

A Plataforma pode conter aplicativos de terceiros que interagem com o Serviço que podem importar dados relacionados à conta e às atividades realizadas através do Serviço. Esses Aplicativos são fornecidos para sua conveniência.

11. Limitação de garantias, de responsabilidade e de indenizações

Você concorda que usa os serviços por seu próprio risco. o provedor não oferecerá garantias de nenhum tipo para os serviços fornecidos, incluindo a plataforma, o aplicativo, o conteúdo, o vídeo, o software, suas publicações e qualquer outro conteúdo contido ou fornecido.

O provedor não garante que não haverá ruptura, falhas de sinal e operação do serviço, ou que o conteúdo não tenha elementos potencialmente nocivos.

Em nenhuma circunstância o provedor será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou outros, que resultem ou, de qualquer forma, sejam relacionados ao uso dos serviços CineEvolua

Você está obrigado a manter isento o provedor de qualquer responsabilidade decorrente da sua violação destes termos de uso.

O provedor será responsável pelas atividades de tratamento de dados pessoais dos assinantes e usuários, ainda que o provedor tenha coletado consentimento prévio e expresso para tanto.

No que diz respeito aos dados de pagamento, numero de cartão de credito, não coletamos nenhum dado, usamos gateway de pagamentos para oferecer mais segurança e privacidade a todos os usuários.

12. Jurisdição e lei aplicável

Ao assinar você aceita os Termos de Uso, você e o Provedor concordam que todas as disputas ou reclamações que resultem ou se relacionem de alguma forma ao Serviço serão resolvidas de acordo com as leis e procedimentos aplicáveis do Brasil.

13. Disposições gerais

13.1 Comunicações eletrônicas

O Provedor pode lhe enviar comunicações eletrônicas (e-mails), que podem incluir notificações sobre sua conta e e-mails informativos diversos, incluindo, mas não se limitando a, boletins informativos e comunicações promocionais.

13.2 Teste de serviço

A qualquer momento, o Provedor poderá realizar testes do Serviço oferecido aos usuários. Reservamo-nos o direito de incluir ou excluir você de tais testes sem notificação prévia ou posterior. É possível que durante esses períodos de teste haja falhas temporárias no Serviço sem afetá-lo permanentemente. O Assinante pode notificar tal inconveniente ao Provedor pelo e-mail suporte@cineevolua.com

Uma vez que é informado da inconveniência pelo Assinante, o Provedor fará seus melhores esforços para resolver a inconveniência que pode ocasionalmente ocorrer o mais rápido possível.

Você está ciente de que essas falhas temporárias não podem dar origem a reclamações, reembolsos ou qualquer tipo de responsabilidade do Provedor, suas subsidiárias, afiliadas, empresas controladoras e/ou empresas relacionadas.

13.3 Serviço ao cliente

Você pode se comunicar com o Serviço ao Cliente através  de e-mail suporte@cineevolua.com para trocar mensagens com um agente que fornecerá uma solução.

O Serviço não constitui um serviço de telecomunicações ou serviço de televisão por assinatura, não sendo regulado e, de acordo com as normas brasileiras, é apenas um serviço simples de entretenimento.

Fim.